ESTATUTOS SECRETOS DA ALIANÇA: PROGRAMA E OBJETO DA ORGANIZAÇÃO REVOLUCIONÁRIA DOS IRMÃOS INTERNACIONAIS

Visivelmente, este texto vem a ser um complemento do “Programa da Sociedade da Revolução Internacional” do mesmo ano. Pode-se ver que Bakunin propõe a forma federativa de comunas, três anos antes da Comuna de Paris.

Frank Mintz.

1.	Os princípios desta organização são os mesmos do programa da aliança internacional da democracia socialista. Estão expostos de modo ainda mais explícito em relação às questões da mulher, da família religiosa e jurídica e do Estado, no programa da democracia socialista russa.

O Escritório central se antecipa ao outro para entregar um material teórico e prático mais completo.

2.	A associação dos Irmãos Internacionais quer a revolução universal, social, filosófica, econômica e política de uma vez, para que a ordem atual das coisas, baseada na propriedade, na exploração, na dominação e no princípio da autoridade – seja ela religiosa, metafísica e de doutrina burguesa, até mesmo jacobinamente revolucionária – não sobre, na Europa primeiramente, e depois em todo o resto do mundo, nem uma pedra sobre pedra. Grito de paz aos trabalhadores, liberdade a todos os oprimidos, e morte aos dominadores, exploradores, e aos tutores de todo tipo. Queremos destruir todos os Estados e igrejas, com todas as suas instituições e leis religiosas, políticas, jurídicas, financeiras, policiais, universitárias, econômicas e sociais, para que todos esses milhões de pobres seres humanos, enganados, escravizados, angustiados, explorados, sejam libertos de todos os seus diretores e bem-feitores oficiais e oficiosos, associações e indivíduos, respirem, enfim, em uma completa liberdade.

3.	Convencidos de que o mal individual e social reside muito menos em indivíduos do que em organizações de coisas materiais e nas posições sociais, seremos humanos, tanto por sentimento de justiça quanto por considerações práticas, e destruiremos sem piedade as posições e as coisas, para poder, sem perigo algum para a Revolução, perdoar os homens. Negamos o livre-arbítrio e o suposto direito da sociedade de castigar1. A mesma justiça, tomada no sentido mais humano, mais amplo, é unicamente, por assim dizer, negativa e de transição. Ela indica uma única via possível da emancipação humana, ou seja, a humanização da sociedade pela liberdade na igualdade. A solução positiva só poderá ser dada pela organização cada vez mais racional da sociedade. Esta solução tão desejada, o nosso ideal, é a liberdade, a moral, a inteligência e o bem-estar de cada um pela solidariedade de todos: a fraternidade humana. 

Todo indivíduo é o produto involuntário de um meio natural e social onde nasceu, se desenvolveu, e dele continua recebendo influência. As três grandes causas de toda imoralidade humana são: a desigualdade, tanto em âmbito político como econômico e social; a ignorância que é o resultado natural, e sua conseqüência necessária: a escravidão2.

Sendo, a organização social, sempre e em qualquer lugar, a única causa dos crimes cometidos pelos homens, é uma hipocrisia ou um absurdo evidente de parte da sociedade, punir os criminosos, posto que cada punição supõe a culpa e os criminosos nunca são culpados. A teoria da culpa e da punição provêm da teologia, é o casamento do absurdo com a hipocrisia religiosa.

O único direito que é possível reconhecer na sociedade em seu estado atual de transição, é o direito natural de matar os criminosos produzidos por ela mesma para sua própria defesa; e não de julgá-los e condená-los. Esse direito nem sequer o é no sentido estrito da palavra; será antes um fato natural, entristecedor, mas inevitável, firmado e produzido pela impotência e estupidez da sociedade atual; e quanto a sociedade saiba evitar o uso de tal direito, mais próxima estará da emancipação real. Todo os revolucionários, os oprimidos, as vítimas da atual organização da sociedade, cujos corações estão, por suposto, cheios de vingança e ódio, devem lembrar-se de que os reis, os opressores, os exploradores de todo tipo são tão culpados quanto os criminosos procedentes das massas: são delinqüentes mas não culpados, dado que também são como os criminosos comuns, produtos involuntários da atual organização da sociedade. Não se surpreenda se, no primeiro momento, o povo insurreto matar muitos deles. Será uma desgraça inevitável tão fútil quanto os estragos causados por uma tempestade.

Mas esse fato natural não será normal nem útil. A esse respeito, a História está cheia de ensinamentos: a terrível guilhotina de 1793 que não se pode acusar nem de preguiçosa, nem de lentidão, não teve êxito em destruir a nobreza na França. A aristocracia não foi completamente destruída, mas sim profundamente abalada, se não pela guilhotina, mas pelo confisco e venda de seus bens. E, em geral, pode-se dizer que as matanças políticas nunca mataram os partidos; resultaram impotentes contra as classes privilegiadas, por estabelecer o poder muito menos nos homens do que nas posições dadas aos homens privilegiados pela organização das coisas, ou seja, a instituição do Estado, e sua conseqüência tanto como sua base natural, a propriedade individual.

Para fazer uma revolução radical deve-se atacar as posições e as coisas, destruir a propriedade e o Estado. E então não será necessário destruir os homens e condenar-se à reação infalível e inevitável que massacres nunca deixaram e nem deixarão de produzir em cada sociedade.

Mas, para ter o direito de ser humano com os homens, sem perigo para a revolução, deverá ser impiedoso com as coisas e as posições; deverá destruir tudo, sobretudo, e antes de tudo, a propriedade e seu corolário inevitável, o Estado. Este é todo o segredo da revolução.

Não deve assustar-se se os jacobinos e blanquistas - que se converteram em socialistas antes por necessidade que por convicção, e para quem, o socialismo é um meio, não o objetivo da Revolução, posto que querem a ditadura, ou seja, a centralização do Estado e que o Estado os levará, por uma necessidade lógico e inevitável, a reconstituição da propriedade - por não quererem fazer uma revolução radical contra as coisas, sonham com uma revolução sanguinária contra os homens. Porém, esta revolução sanguinária fundamentada na construção de um Estado revolucionário fortemente centralizado teria como resultado inevitável, como provaremos mais adiante, a ditadura militar e um novo senhor. Por conseguinte, o triunfo dos jacobinos ou dos blanquistas seria a morte da Revolução.

4.	Somos os inimigos naturais desses revolucionários, futuros ditadores, regulamentadores e tutores da revolução que, mesmo antes da destruição dos Estados monárquicos, aristocráticos, e atuais burgueses, já têm o sonho da criação de Estados revolucionários novos, tão centralizadores e mais despóticos que os Estados que existem hoje em dia. Estes, ditos revolucionários, estão tão acostumados à ordem criada por alguma autoridade e ao horror que lhes parecem o que acreditam ser a desordem, que não passam, simplesmente, da franca e natural expressão da vida popular, que mesmo antes que a revolução produza uma boa e saudável desordem, já estão sonhando com o fim e o amordaçamento disso com atos autoritários que, de revolução, só têm o nome, mas que na verdade não será nada mais que uma nova reação que condenará as massas a serem governadas por decretos, obediência, imobilidade e morte, ou seja, à escravidão e à exploração a partir de uma nova aristocracia, quase revolucionária.

5.	Entendemos a revolução como um desencadeamento do que é chamado hoje em dia de más paixões, e a destruição da chamada “ordem pública”.

Não tememos, e sim invocamos a anarquia, convencidos de que desta anarquia,ou seja, a manifestação completa da vida popular desencadeada, deve sair a liberdade, a igualdade, a justiça, a nova ordem, e a própria força da Revolução contra a Reação. Esta nova vida – a revolução popular – sem dúvida alguma, não demorará a organizar-se, porém criará sua organização revolucionária, de baixo para cima e da circunferência para o centro, de acordo com o princípio da liberdade, e não de cima para baixo, ou do centro para a circunferência, segundo o modelo de qualquer autoridade. Poucos nos importa que essa autoridade se chame Igreja, Monarquia, Estado constitucional, República burguesa, ou mesmo ditadura revolucionária. Detestamos rejeitamos todas igualmente, por serem fontes infalíveis de exploração e despotismo.

6.	A Revolução tal como a compreendemos deverá, desde o primeiro dia, destruir, radical e completamente, o Estado e todas as suas instituições. As conseqüências naturais e necessárias destas destruições serão:

a)	A bancarrota do Estado;

b)	A cessação do pagamento das dívidas privadas pela intervenção do Estado, deixando a cada devedor o direito de pagar as suas, se quiser;

c)	A cessação do pagamento de todo tipo de imposto e a dedução de todas as contribuições, seja direta ou indireta;

d)	A dissolução do exército, da magistratura, da burocracia, da polícia e das cadeias;

e)	A abolição da justiça oficial, a suspensão do que se chamava juridicamente de direito, e o exercício desses direitos. Conseqüentemente, abolição e queima de todos os títulos de propriedade, ações de herança, venda, doação, todos os processos, em uma palavra, de toda papelada jurídica e civil. Em todo lugar e em tudo, o feito revolucionário no lugar do direito criado e garantido pelo Estado;

f)	O confisco de todo o capital produtivo e instrumento de trabalho em favor das associações de trabalhadores, que deverão fazê-las produzir coletivamente;

g)	O confisco de todas as propriedades da Igreja e do Estado, assim como dos metais preciosos de todos os indivíduos para a aliança federativa de todas as associações operárias, Aliança que constituirá a Comuna.

Em compensação pelos bens confiscados, a Comuna dará estritamente o necessário a todos os indivíduos que foram despojados, que poderão, mais tarde, com seu próprio trabalho, ganhar mais se assim puderem e quiserem;

h)	Para a organização da Comuna, a Federação das barricadas permanentes e a função de um Conselho da Comuna revolucionária pela delegação de um ou dois deputados por barricada, um por rua ou bairro, deputados com mandatos imperativos, sempre responsáveis e revogáveis. Assim organizado, o Conselho da Comuna poderá eleger, entre os seus membros, comitês executivos, um para cada seção da administração revolucionária da Comuna. 

i)	Declaração da capital, insurreta e organizada como Comuna por ter destruído o Estado autoritário e tutelar, tendo o direito de fazê-lo por ser uma escrava, como todas as outras localidades, renuncia ao seu direito, ou antes de qualquer pretensão de governar, de impor-se às províncias.

j)	Apelo a todas as províncias, comunas e associações para que tudo flua e siga o exemplo dado pela capital: primeiro, de reorganizar-se de modo revolucionário, então delegar seus deputados, todos investidos de mandatos imperativos, responsáveis e revogáveis, em um local convencionado de reunião, para constituir a Federação das associações, comunas e províncias insurretas, em nome dos mesmos princípios, e para organizar uma força revolucionária capaz de triunfar sobre a reação. Envio, não de mandatários revolucionários oficias com todo tipo de medalhas, mas sim propagadores revolucionários, a todas as províncias e comunas, principalmente o campesinato, que não poderá ser revoltar-se nem por princípio, nem por decreto de alguma ditadura, e sim, unicamente, pelo menos feito revolucionário, ou seja, as conseqüências que, infalivelmente, produzirá em todas as comunas a cessação total da vida jurídica, oficial do Estado. Abolição do Estado nacional também no sentido de que todo país estrangeiro, província, comuna, associação ou mesmo indivíduo isolado, que tenha se levantado em nome dos mesmos princípios, serão recebidos na federação revolucionária independente das atuais fronteiras dos Estados, ainda que eles pertençam a um sistema político ou nacional diferentes, e as próprias províncias, comunas, associações, indivíduos que tomem o partido da Reação serão excluídos. É, conseqüentemente, pela propagação e organização da revolução da defesa mútua dos países insurretos que triunfará a universalidade da revolução fundada na abolição das fronteiras e na ruína dos Estados.

7.	Não há revolução, política ou nacional, que triunfe, a menos que a revolução política se transforme em revolução social, e a revolução nacional, precisamente por seu caráter radicalmente socialista e destrutivo do Estado, se converta em revolução universal.

8.	Dado que a revolução deverá, em todas as partes, ser alcançadas pelas pessoas, e posto que a direção suprema deve recair sempre sobre o povo organizado na federação de associações agrícolas e industriais livres, o novo Estado revolucionário, organizando-se debaixo para cima pela delegação revolucionária e englobando todos os países insurretos em nome dos mesmos princípios, sem preocupação com as velhas fronteiras e as diferentes nacionalidades, terá como objetivo a administração dos serviços públicos e não o governo do povo. Constituirá a nova pátria, a aliança da Revolução Universal contra a aliança de todas os reacionários.

9.	Esta organização exclui qualquer idéia de ditadura e poder tutelar dirigente. Mas, para a realização desta aliança revolucionária e para o triunfo da revolução contra a reação, é necessário que, em meio à anarquia popular que constituirá a vida e toda a energia da revolução, a unidade do pensamento e da ação revolucionária encontre um órgão. Esse órgão deve ser a associação secreta e universal dos Irmãos Internacionais. 

10.	Esta associação parte da convicção que as revoluções nunca são feitas, nem pelos indivíduos nem pelas sociedades secretas. Se produzem por si mesmas, pela força das coisas, pelo movimento dos eventos e fatos. Vão se preparando durante muito tempo no fundo da consciência instintiva das massas, então elas estouram, suscitadas, aparentemente, por motivos fúteis. Tudo o que pode fazer uma sociedade secreta bem organizada é, primeiro, facilitar o nascimento da revolução propagando entre as massas idéias que correspondem aos instintos das massas e organizar, não o exército da revolução – o exército sempre deve ser o povo – mas sim, um tipo de Estado-maior revolucionário composto por indivíduos dedicados, enérgicos, inteligentes, amigos sinceros das pessoas acima de tudo, não ambiciosos ou vaidosos, mas capazes de servir de intermediários entre a idéia revolucionária e os instintos populares.

11.	O número desses indivíduos não pode ser muito grande. Para a organização em toda a Europa, cem revolucionários forte e seriamente aliados bastam. Duzentos ou trezentos revolucionários são suficientes para a organização do maior país. 

Mijail Bakunin, 1868.

Notas do tradutor Franz Mintz

1)	No Programa da Sociedade  da Revolução Internacional de 1868, lê-se: “II. Negociação do livre-arbítrio e do direito da sociedade de punir”.
2) No Programa da Sociedade  da Revolução Internacional de 1868, lê-se:
“as quatro grandes causas de toda a imoralidade humana são: 1) a ausência de higiene e educação racionais; 2) a desigualdade das condições econômicas e sociais; 3) a ignorância das massas, que resultam naturalmente disso, e 4) sua conseqüência necessária, a escravidão. A educação, a instrução e a organização da sociedade de acordo com a liberdade e a justiça devem substituir o castigo”.