[ARTIGO] História das políticas de identidade de gênero — Eugenia Rodrigues (2021)

RESUMO

Nos últimos anos, o direito à “identidade de gênero” e
as políticas nele baseadas foram implementados no Brasil. Algumas
dessas políticas decorreram de decisões judiciais, como exemplifica
a ADI n. 4.275,1 outras se originaram de associações de classe, como
as Resoluções n. 1/2018, do Conselho Federal de Psicologia, e
n. 2.265/2019, do Conselho Federal de Medicina.2 Este artigo visa
resgatar a história dessas políticas, frequentemente confundidas com
as de outros direitos, o que é útil para uma futura e mais profunda
análise sobre colisões de direito.

Palavras-chave: Identidade de gênero. Gênero. Transexualidade.
Colisão de direitos. Saúde.