“Documento de Trabalho de Responsabilidade Comunitária (Princípios, Preocupações, Estratégias, Modelos)”
INCITE! Women of Color Against Violence
NOTA: Essas ideias têm sido geradas de várias comunidades envolvidas com os Institutos Ativistas da Incite! e workshops. A Incite! não endossa estratégias particulares. Reconhecemos que o que funciona em uma comunidade pode não funcionar em outra comunidade, e de que algumas dessas estratégias podem não funcionar em qualquer comunidade. O propósito desse documento é fornecer ideias e descarregar o desenvolvimento de estratégias adicionais que possam auxiliar na promoção de responsabilidade comunitária na questão da violência contra mulheres de cor. Se você possui ideias adicionais, princípios, preocupações e/ou estratégias que gostaria de adicionar a esse documento de trabalho, por favor contate-nos em incite_national@yahoo.com ou 484-932-3166. Continuaremos a atualizar esse documento assim que obtermos pareceres.
Princípios
1) Princípio de Ação Coletiva: a confiança no sistema de justiça criminal tomou poder à distância da habilidade das mulheres de se organizarem coletivamente para parar a violência e tem investido esse poder no interior do Estado. O resultado é o de que as mulheres que buscam reparação no sistema de justiça criminal de sentem desempoderadas e alienadas. Isso também tem promovido uma abordagem individualista para parar a violência, tanto que a única maneira pela qual as pessoas pensam que podem intervir para fazer parar a violência é chamar a polícia. Essa confiança tem deslocado nosso foco em desenvolver maneiras pelas quais as comunidades podem coletivamente responder à violência. Assim, as estratégias da responsabilidade da comunidade requerem ação coletiva. Se fizermos a pergunta “O que posso fazer?”, então a única resposta será chamar a polícia. Se fizermos a pergunta “O que podemos fazer?”, então poderemos nos surpreender sobre o número de estratégias que podemos imaginar.
2) Princípio de Priorizar a Segurança de Sobreviventes: muitas estratégias de responsabilidade comunitária têm sido desenvolvidas sob o modelo da “justiça reparadora”. No entanto, estamos a entender que tais modelos muitas vezes não priorizam a segurança de sobreviventes. São constantemente coagidos a ir em frente com estratégias de mediação de forma a “manter a paz”. Além disso, a Aboriginal Women’s Action Network reporta que, no Canadá, os modelos de “justiça reparadora” têm sido usados por perpretadores brancos para escapar de responsabilidade pela violência cometida contra as mulheres nativas. Elas reportam que um homem, o bispo Hubert O’Conner, foi sentenciado com múltiplas instâncias de assédio sexual de meninas e meninos aborígenes. Quando visto como culpado, sua punição foi participar de um círculo de cura com suas vítimas. Elas também se queixam de que muitos desses modelos são denominados “indígenas” e, por isso, populações nativas devem usá-los, mesmo que não carreguem qualquer similaridade com as formas de justiça que nações indígenas particulares utilizam. Qualquer estratégia de responsabilidade comunitária será ineficaz se contar com uma noção romantizada da “comunidade” que não consigna a realidade do sexismo e homofobia no interior de nossas comunidades. Além disso, é importante enquadrar as estratégias de responsabilidade comunitária como uma questão de se ou não uma sobrevivente deve chamar a polícia se ela está sob ataque. A questão não é “ela deve chamar a polícia”. As questões são “por que essa é a única opção dela?” e “podemos fornecer outras opções de a deixarão verdadeiramente segura?”.
3) Princípio de Auto-determinação: estratégias de responsabilidade comunitária não funcionarão em todas as comunidades a todo tempo. Cada estratégia deve ser avaliada no interior do contexto da comunidade e ser constantemente reavaliada para sua eficácia e justiça.
4) Princípio de Repensar e Construir a Comunidade: o termo “comunidade” é geralmente pensado em termos de geografia. Dada a mobilidade das pessoas, particularmente em extensas áreas urbanas, não é claro como podem ser essas estratégias sob esses contextos. No entanto, podemos expandir nossa noção de comunidade para incluir comunidades baseadas em afiliações religiosas, de emprego, de hobbies, atléticas, etc., e nos esforçar para desenvolver estratégias baseadas naquelas comunidades. Por exemplo, um homem foi banido de uma comunidade por ter cometido incesto. No entanto, ele simplesmente se mudou daquela área. Mas porque ele era um acadêmico muito conhecido, a família o manteve responsabilizado na comunidade acadêmica para seguí-lo quando ele dava palestras acadêmicas, expondo sua história.
Além disso, a fim de ter responsabilidade comunitária, nosso trabalho pode também incluir construir comunidades onde foram fraturadas, para que estejam numa posição de manter seus membros responsabilizados.
5) Princípio de Expor a Ineficácia do Sistema de Justiça Criminal Para Consignar a Violência de Gênero: por causa das dificuldades em desenvolver estratégias de responsabilidade comunitária, muitos defensores da anti-violência argumentam que depender do sistema de justiça criminal é nossa única “alternativa”. Deve ser reconhecido, no entanto, que o sistema de justiça criminal não é em si mesmo uma alternativa. Ele não somente não promove segurança para mulheres como uma estratégia global (no entanto pode assim ser em casos individuais) como, na realidade, coloca as mulheres em grande perigo de violência, particularmente a violência do Estado (essas questões são discutidas no Incite – Critical Resistance Statement on Gender Violence and the Prison Industrial Complex). No final, a única coisa que irá parar a violência contra as mulheres de cor é quando nossas comunidades não mais tolerarem isso. Desenvolver essas estratégias é difícil porque elas implicam em consignar as causas de raiz da opressão – racismo, sexismo, homofobia e exploração econômica – mas, ao final, é somente através da construção de comunidades de resistência e responsabilidade que podemos esperar parar com a violência contra mulheres de cor.
Preocupações/Perguntas a Ponderar/Questões
1) Como nós incorporamos a justiça nas nossas estratégias de responsabilidade comunitária? Se não contarmos com o Estado para julgar casos de violência de gênero, então como nós garantimos justiça e equidade antes de manter responsáveis os perpretadores? Como garantimos que não nos tornemos em grupos vigilantes? Se desenvolvermos processos para julgar casos no interior do contexto da comunidade, estaremos simplesmente a replicar uma mini-versão do aparato opressivo do Estado nas nossas comunidades?
Alguns modelos desenvolvidos a partir de consignar a violência em comunidades LGBTI podem ser úteis uma vez que reportam que eles não podem admitir que quando alguém liga dizendo que sofreu abuso é porque isso necessariamente é verdadeiro porque eles relatam que agressores também sempre ligam dizendo que foram abusados. Portanto, eles desenvolveram ferramentas para aferir o que realmente está se passando na situação. Tal modelo tem sido desenvolvido pela Northwest Network em Seattle. Eles possuem toda uma lista de perguntas para determinar o que está se passando na situação. É importante que exista um processo, assim os agressores não conseguem manipular o processo da responsabilidade comunitária contra o sobrevivente.
2) Quais são os limites das formas aceitáveis de responsabilidade comunitária? Por exemplo, tudo bem responder a perpretadores com violência física? Sequer consideraríamos tais atos violentos? Como determinamos quais estratégias são aceitáveis ou não?
3) Algumas estratégias dependem de banir da comunidade ou condenar ao ostracismo o perpetrador. Por um lado, pode ajudar a pessoa que foi vitimizada a não ver mais aquela pessoa. De outro lado, essa estratégia é simplesmente a mesma da abordagem do sistema prisional que também bane as pessoas da comunidade. Além disso, se a pessoa deixa a comunidade, ela vai simplesmente abusar de pessoas em outra comunidade, e se perderá sua capacidade de manter ele/ela responsabilizado? Devem haver maneiras de manter a pessoa na comunidade, sem a pessoa diretamente afetado por ele/ela ter que ver essa pessoa. O que presumimos que não há nenhum “fora” de nossa comunidade? Outra abordagem que tem sido usada para manter a pessoa lá, mas para sancionar ele/ela, é tal como todos os membros se recusando a mostrar afeto a ele/ela. É também importante que uma comunidade de responsabilidade não se torne uma comunidade que simplesmente permite o abuso. Tal que às vezes os perpetradores regularmente “confessam” seus pecados à comunidade, mas então continuam fazendo a mesma coisa. Outra questão relacionada é ter certeza de que a pessoa é tirada de sua posição naquela comunidade. Deve também ser entendido que qualquer estratégia de responsabilização para fazer alguém mudar seu comportamento é provável de levar anos para que realmente mude a pessoa.
4) Algumas preocupações tem sido levantadas sobre a humilhação pública e a saída. Para alguns grupos, tem sido eficaz. Tem sido relatado que usar essa abordagem em comunidades gays (e isso pode ser verdadeiro em outras comunidades também) na verdade intensifica a violência.
5) Que linguagem devemos usar para descrever aqueles que utilizam violência e aqueles que sofrem dela? A maioria da nossa linguagem é derivada do quadro da justiça criminal – vítima/perpetrador. Existe outra linguagem que seria mais apropriada?
