Residência sobre dívida e soberania¶

Fim-de-semana de 30-31 de Julho – 25 activistas de diversas áreas reuniram-se numa residência de trabalho durante dois dias. O local escolhido foi o Projecto270 – uma quinta de permacultura situada perto da Costa da Caparica, a cerca de 20 km de Lisboa. A iniciativa foi do Rossio Contra a Dívida, mas os trabalhos foram participados e orientados por elementos de vários movimentos cívicos.
O programa original já aqui tinha sido publicado.

A residência correu de forma produtiva e com bastante entusiasmo – tanto que, apesar de a praia estar apenas 200 metros de distância e fazer um belo tempo de Verão, os trabalhos levaram a melhor. Só os mais radicais conseguiram dar um mergulho tardio, depois da última sessão de trabalho e já sem sol.

O programa abarcava temas aparentemente tão díspares como as crises financeiras, a dívida soberana, a soberania alimentar, a evolução da Grécia ao longo dos últimos anos, soluções refundadoras para o euro, acções mobilizadoras.

A exposição e os debates demonstraram que a disparidade dos temas era apenas aparente.
Por um lado, tornou-se claro que vamos encontrar sempre os mesmos dois actores (ou será apenas um e o mesmo?) no centro dos acontecimentos que provocaram as grandes crises mundiais: o poder financeiro privado; as grandes multinacionais da indústria agropecuária e química. Esta situação já era visível num dos filmes usados durante a residência para animar o debate sobre a história das crises capitalistas: As Vinhas da Ira, de John Ford.
Por outro lado verifica-se que a evolução da crise da dívida soberana em países tão diferentes como a Argentina, Grécia e Portugal (para nomear apenas 3) obedece sempre às mesmas linhas mestras. As condições de endividamento impostas são idênticas em toda a parte, embora possam vir em pacotes com nomes variados: «ajuste estrutural», Consenso de Washington, «ajuda ao desenvolvimento»… Estas medidas são propostas por um conjunto de entidades que se apresentam sob diversas cores e formatos (Banco Mundial, FMI, Troika, agências para o desenvolvimento, etc.), mas não diferem na substância – apenas improvisam nos pormenores derivados da especificidade local (por exemplo, na Grécia a Troika exige a privatização das ilhas e das praias, ao mesmo tempo que empresta dinheiro ao Governo grego para este comprar dezenas de milhões de euros de equipamento militar à França e à Alemanha).

Em todos os casos, existe um denominador comum: um gigantesco processo de transferência:

transferência da propriedade da terra para a banca privada, graças às manobras de multinacionais como a Monsanto
transferência dos custos das crises financeiras para os trabalhadores de todo o Mundo e para os governos da Periferia (ou seja, para os países dominados)
transferência das indústrias de alta produtividade para o Centro (ou seja, para os países ricos dominantes) e das indústrias de baixa produtividade para a Periferia
transferência dos capitais financeiros da Periferia para o Centro
transferência da propriedade dos recursos naturais, da água e até dos recursos bioquímicos da Natureza, para as multinacionais
transferência dos recursos culturais para o Centro (os bancos privados alemães chegam ao ponto de pedir o Parténon como garantia hipotecária)
transferência das soberanias, num processo de neocolonialismo descarado – o facto de os poderes públicos portugueses governarem actualmente sob custódia dos supervisores da Troika não é novidade – grande parte do Terceiro Mundo vive nesse regime há décadas, sem verdadeira autonomia e soberania.

Conclusões práticas da residência¶

urgência de promover plataformas mínimas de acção. Não é novidade nenhuma a urgência de unir grupos e movimentos cívicos espalhados por todo o país em acções comuns (não existe qualquer necessidade imperativa de se unirem programaticamente); mas isso depende da capacidade de criar projectos de acção motivadores, claros, unificadores, capazes de gerarem mobilização social
um dos temas ou plataformas mínimas de acção comum pode ser a investigação da dívida soberana por parte dos cidadãos – ou, por outras palavras, a auditoria cidadã
todas as grandes linhas de acção futuras devem ter em conta que sem acções de solidariedade e coordenação internacionais todas a lutas contra a crise da dívida e o saque irão desembocar num beco sem saída.

Propostas concretas¶

Investigar a dívida¶

Um dos seminários da residência foi inteiramente dedicado à auditoria cidadã, a partir de uma primeira versão-rascunho de um manual intitulado Investiguemos a Dívida.

O manual propõe a investigação da dívida soberana como plataforma mínima de acção comum a todos os movimentos cívicos e baseia-se em três perguntas basilares:

quanto devemos?
a quem devemos?
porque devemos?

A oportunidade desta proposta resulta das seguintes razões:

o processo de endividamento português é obscuro (ou seja, nenhuma das três perguntas anteriores pode ser respondida sem investigação)
quando um Estado se endivida, o encargo de reembolsar a dívida e pagar os respectivos juros recai inteiramente sobre os cidadãos. Por isso, à luz dos direitos humanos e da doutrina internacional, o endividamento dum Estado apenas é legítimo quando sirva os interesses e necessidades da população em geral e se destine a melhorar as suas condições de vida, nunca quando sirva para as piorar objectivamente
os planos de austeridade dos últimos anos atingem exclusivamente os trabalhadores, em especial as camadas mais frágeis da população, poupando a banca e os grandes investidores privados; os autores desses planos argumentam com o processo de endividamento (que curiosamente se iniciou sob o lema do «desenvolvimento»)
a destruição do Estado social é igualmente apresentada como inevitável por causa do endividamento nacional
à luz dos direitos humanos e dos convénios europeus, os cidadãos têm pleno e legítimo direito de investigar todos os actos, documentos e diplomas da administração pública, a todos os níveis; esta garantia de participação cívica directa no governo e na administração faz parte das garantias dum Estado democrático e da transparência dos poderes públicos; um poder público que impeça a participação democrática dos cidadãos deveria ser entendido como usurpador, podendo, no limite, ser considerado ditatorial.

A proposta de investigação da dívida soberana apresentada no manual Investiguemos a Dívida assenta num conjunto de princípios e métodos que 1) a delimitam e 2) estruturam o trabalho de forma a evitar o fraccionamento dos movimentos cívicos:

princípio da auditoria integral – nenhuma parte da dívida interna ou externa deve ser excluída da investigação, à partida
método da concentração e dispersão – os movimentos cívicos são encorajados a promoverem auditorias locais (a nível autárquico, institucional, dos grupos de utentes de serviços de utilidade pública, de transportes, etc.); estas auditorias parcelares poderão integrar ou complementar a auditoria da dívida soberana
método da objectividade (exclusão da futurologia economicista, determinista ou programática) – no cálculo dos ganhos e perdas sociais relacionados com os processos de endividamento, é desencorajado qualquer cálculo baseado em «visões» ou «previsões» do futuro – os únicos elementos sobre sociedade admissíveis no processo de investigação deveriam ser as condições objectivas de vida da população, presentes e passadas; ou seja, os índices sociais directamente comparáveis e mensuráveis, com exclusão de toda e qualquer especulação ou justificação futurologista
princípio da participação democrática e cívica – a investigação da dívida soberana deve ser suportada pela mobilização popular e ser coordenada por cidadãos comuns (independentemente da necessária colaboração de técnicos especializados em diversas áreas, do apoio de militantes partidários e sindicais, etc.)
princípio da solidariedade internacional – a investigação deve aproveitar a coordenação com outros processos semelhantes, em especial nos restantes países da União Europeia
princípio da suspensão do serviço da dívida – o processo de endividamento é obscuro, o destino dos dinheiros dos empréstimos nem sempre é claro, por isso a única atitude correcta consiste em investigar a dívida pública e suspender imediatamente o reembolso das prestações e dos juros da dívida; insistir em não suspender o serviço da dívida equivale a atirar um carro em andamento para uma curva sem visibilidade, recusando carregar no travão – com a diferença de que não está em jogo a vida de quatro passageiros, mas sim de dez milhões.

Lançar campanhas de agitação e esclarecimento¶

Uma das tarefas decididas durante a residência de 30-31 de Julho foi a preparação de acções e campanhas de agitação e informação, com o fim de alertar os cidadãos para os problemas referidos acima, fornecendo-lhes informação suficiente para que possam entender os numerosos aspectos técnicos e políticos em jogo e, consequentemente, tomar posição. Isto será feito através de panfletos, cartazes e acções de rua de vários tipos.
Com o mesmo objectivo, mas de forma ainda mais aprofundada, pretende-se realizar sessões de esclarecimento e dabate nas escolas, meios académicos, colectividades locais, etc.
Estas tarefas serão preparadas ao longo de Agosto-Setembro, para serem lançadas a partir de finais de Setembro.

Finalizar o manual de auditoria cidadã¶